Termos e Condições
1. CAMPO DE APLICAÇÃO
Estas condições de venda aplicam-se a todos os serviços e produtos digitais (“Produtos”) apresentados no website da Descomplica a Enfermagem e a todas as transações efetuadas entre a marca e qualquer cliente (“Partes”) que realize encomendas através do mesmo.
Ao adquirir um Produto da Descomplica a Enfermagem, o cliente (“Cliente”) está sujeito a estes Termos e Condições, os quais substituem qualquer outra condição, salvo acordo escrito entre as Partes.
A Descomplica a Enfermagem reserva o direito de modificar estes termos, sendo aconselhável a sua consulta regular.
A marca opera através da fundadora Patrícia Pereira de Oliveira, NIF 257672060, morada fiscal Rua General Amilcar Mota n61 2500-209 Caldas da Rainha.
Ao utilizar este website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos ou autorização dos representantes legais.
2. PROCESSO DE ENCOMENDA
Não é necessário registo prévio. O cliente poderá adquirir produtos digitais através do checkout seguro disponível no website. Após a compra, receberá no email de registo o acesso ao(s) produto(s).
3. ENTREGAS
Todos os produtos são digitais e enviados automaticamente por email após confirmação de pagamento. Em caso de erro técnico ou atraso superior a 24h, o Cliente deve contactar geral@descomplicaenfermagem.pt.
4. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços estão assinalados em euros, com IVA incluído (se aplicável). A marca aceita pagamentos via referência MB, MBWAY ou cartão de crédito, através de processadores externos seguros (ex: Stripe, EasyPay, WIXpayments).
5. DIREITO AO ARREPENDIMENTO
Nos termos da lei, não há lugar a direito de livre resolução em produtos digitais, dado que o conteúdo é acessível imediatamente após a compra. O Cliente, ao finalizar a compra, aceita esta condição.
6. PRODUTOS DIGITAIS
Os produtos da Descomplica a Enfermagem (ebooks, guias e materiais de apoio) são entregues em formato PDF ou vídeo, e destinam-se exclusivamente a uso pessoal e educativo.
7. PRODUTOS DESCONFORMES
Se detetares alguma desconformidade (ficheiro corrompido, erro de envio), envia email para geral@descomplicaenfermagem.pt no prazo máximo de 30 dias após a compra.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
A marca respeita o RGPD. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda, envio de produtos e envio de comunicações da marca (caso tenhas consentido).
Podes solicitar alterações ou eliminação de dados para geral@descomplicaenfermagem.pt.
9. DIREITOS DE AUTOR
Todos os conteúdos do site e dos Produtos são propriedade intelectual da Descomplica a Enfermagem. A sua reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização escrita é proibida.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A marca não garante resultados específicos com a utilização dos produtos, pois estes dependem do contexto e esforço individual do utilizador. Os conteúdos destinam-se a fins educativos e informativos, não substituindo ensino formal.
11. NEWSLETTER
Ao efetuar uma compra ou subscrever a newsletter, o cliente poderá receber comunicações com dicas, novidades ou campanhas. Podes cancelar a qualquer momento clicando no link presente no rodapé dos emails.
12. LINKS EXTERNOS
O website pode conter links para terceiros. A Descomplica a Enfermagem não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas desses sites.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato é regulado pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes aceitam a jurisdição dos tribunais portugueses.
14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade RAL. Consulta a lista completa em: https://www.consumidor.gov.pt/resolucao-de-conflitos.aspx